Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma StudyTrack, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração implica aceitação tácita das novas condições.

2. Sobre a StudyTrack

A StudyTrack é uma plataforma de educação adaptativa que utiliza inteligência artificial para criar planos de estudo personalizados, com foco no ENEM e vestibulares. Operamos via plataforma web e assistente via WhatsApp.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. É proibido criar contas com dados falsos ou de terceiros. A StudyTrack reserva o direito de suspender contas com dados inconsistentes ou uso indevido.

4. Coleta e Uso de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)

Coletamos os seguintes dados para prestação do serviço:

• •Nome completo e e-mail (identificação e comunicação)
• •Número de WhatsApp (envio do plano de estudos e notificações)
• •Dados de desempenho acadêmico (personalização do plano via IA)
• •Histórico de interações com o assistente (melhoria contínua do serviço)
• •Dados de pagamento processados pelo gateway Asaas (não armazenamos dados de cartão)

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

5. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de IA (Google Gemini) para gerar planos de estudo, responder dúvidas e analisar redações. As interações podem ser utilizadas de forma anonimizada para melhoria dos modelos e da experiência. Nenhuma conversa é revendida a terceiros.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados do usuário podem ser compartilhados com:

• •Provedores de infraestrutura (Supabase, Fly.io) para operação do serviço
• •Gateway de pagamento (Asaas) para processamento de cobranças
• •Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento pelo e-mail privacidade@studytrack.com.br. A exclusão será processada em até 15 dias úteis.

8. Comunicações via WhatsApp

Ao fornecer o número de WhatsApp, o usuário consente expressamente no recebimento de mensagens relacionadas ao plano de estudos, lembretes e notificações do serviço. O usuário pode desativar as notificações a qualquer momento enviando a mensagem DESATIVAR pelo próprio WhatsApp.

9. Planos e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou PIX através do gateway Asaas. Não há reembolso de períodos já utilizados. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período pago.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, questões, algoritmos, marca) é de propriedade exclusiva da StudyTrack. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

A StudyTrack não garante aprovação em exames. O desempenho acadêmico depende do esforço e dedicação do usuário. Não nos responsabilizamos por resultados específicos ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas via e-mail e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 7 dias. A versão vigente estará sempre disponível em studytrack.com.br/termos-de-uso.

13. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos LGPD:

• •E-mail: privacidade@studytrack.com.br
• •Encarregado de Dados (DPO): equipe@studytrack.com.br

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.